IBDFAM participa de audiência pública que discutiu os 30 anos do ECA

A Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, por meio da Comissão Nacional  de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou na última quarta-feira (22) a audiência pública “Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O debate foi transmitido ao vivo no canal oficial da OAB no YouTube e contou com a participação da advogada Silvana do Monte Moreira, presidente da Comissão da Adoção do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM.

Na audiência, Silvana do Monte Moreira fez ponderações com relação ao ECA, como o fato do assunto não ser matéria obrigatória nas universidades e na OAB, quando deveria ser crucial, e o não cumprimentos dos prazos, que fazem com que os processos se arrastem na Justiça por um longo período.

“Nós temos que passar por diversas situações controversas porque o ECA não está totalmente implementado. Por isso precisamos que ele seja colocado em prática, que todos os tribunais e varas tenham uma cartilha específica para esse tema. E até mesmo, um pedido nosso de longa data, que existam varas específicas para tratar sobre os assuntos relacionados a crianças e adolescentes”, afirmou.

Também participaram do evento o ex-presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; a deputada federal Maria do Rosário, entre outros.

Clique aqui e confira a Audiência Pública na íntegra.