Comissão da Câmara aprova política de atendimento a brasileiras emigrantes em repartições consulares

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a criação do Espaço da Mulher Brasileira, uma política de atendimento a brasileiras emigrantes nas repartições consulares e nos setores consulares de missões diplomáticas.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN), ao Projeto de Lei 1.607/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

O objetivo é promover o combate à violência doméstica; a defesa da emigrante contra a discriminação e a orientação para a salvaguarda de seus direitos humanos; a capacitação e da autonomia da mulher; o apoio ao empreendedorismo feminino; e o aprimoramento educacional e profissional da mulher.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.