Comissão da Câmara aprova ampliação de reserva de vagas para pessoas com deficiência em universidades

O Projeto de Lei 1527/2019, que amplia reserva de vagas em cursos de graduação para pessoas com deficiência, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado também inclui nas cotas de estudantes de escolas públicas os alunos que tenham cursado o ensino médio na rede privada com bolsa acima de 50%.

As vagas remanescentes serão reservadas aos demais candidatos hipossuficientes: pessoas com deficiência; pretos, pardos e indígenas; estudantes com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita; e estudantes egressos do ensino público.

Os estudantes com deficiência terão acesso a cotas nas vagas de ampla concorrência, o que não ocorre atualmente. O número de vagas será calculado de acordo com a proporção total de pessoas com deficiência no Estado onde está instalada a instituição. Se não forem ocupadas, essas vagas voltarão à ampla concorrência.

Essa lógica de reserva de vagas também será aplicada para acesso às instituições federais de ensino técnico de nível médio.

O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.