Código Civil nasceu velho, diz o ministro Edson Fachin em entrevista à Folha de S.Paulo
Para o ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal – STF e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o atual Código Civil nasceu velho. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. “O Código de 2002, embora sancionado nos primeiros anos do século 21, reflete o pensamento […]
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Para o ministro Edson Fachin, membro do Supremo Tribunal Federal – STF e cofundador do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, o atual Código Civil nasceu velho. A declaração foi dada em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
“O Código de 2002, embora sancionado nos primeiros anos do século 21, reflete o pensamento jurídico cristalizado da década de 1970. O Código de 2002 buscou, numa mutação legislativa sem ruptura, adaptar o direito privado às transformações teóricas e práticas que ocorreram durante todo o século 20”, afirma
Para ele, é necessário olhar para além do Código, já que a legislação ganha vida por meio da aplicação prática, “no esforço do olhar crítico do intérprete, que constrói a doutrina”.
A exemplo disso, ele cita o caso da união estável entre casais homoafetivos. Embora o Código Civil não trate do assunto, o tema foi apreciado pelo STF.