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20 anos do Código Civil é o tema da 60ª edição da Revista Informativa do IBDFAM, disponível para associados
Está disponível para associados, on-line, a 60ª edição da Revista IBDFAM, que traz como tema central os 20 anos do Código Civil. A publicação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM resgata o contexto de promulgação da legislação de 2002, bem como a evolução do Direito das Famílias nessas duas décadas. Acesse e leia na íntegra.
Os especialistas que falaram à Revista Informativa do IBDFAM abordam os avanços promovidos pelo Código Civil de 2002, mas não hesitam em apontar lacunas em sua estrutura. Não raro, surge a defesa de que a legislação já nasceu desatualizada. Por outro lado, ressalta-se como o texto atualizou pontos superados do Código Civil de 1916, assimilando valores caros à Constituição Federal de 1988.
Desde 2002, mais de 50 leis foram incorporadas ao Código Civil. Contudo, vários dos avanços alcançados nesses 20 anos, elencados ao longo das entrevistas, seguem sem atualização legislativa adequada. Há ainda diversos projetos que tramitam nas casas legislativas aguardando a devida análise.
Entre os entrevistados, o jurista Paulo Lôbo reconhece que “o protagonismo foi assumido pela doutrina e pela jurisprudência na ressignificação das relações jurídicas familiares”. A professora Giselda Hironaka frisa que o Poder Legislativo deve “promover as reformas necessárias, cristalizando as conquistas obtidas até aqui”.
Além dos dois diretores nacionais e cofundadores do IBDFAM, a publicação traz entrevistas com Adriana Maluf, Flávia Piovesan, Sílvio Venosa, Mário Delgado, Ricardo Calderón, Cláudia Grabois e Fernando Gaburri, que dissecam pontos específicos relacionados ao vintênio do Código Civil.
O conteúdo da 60ª Revista Informativa do IBDFAM é exclusivo para membros do Instituto. Associe-se agora e garanta o seu exemplar, além do acesso on-line a essa e outras edições já publicadas.
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