CNJ institui grupo de trabalho para definir protocolo para depoimento especial de crianças em casos de alienação parental

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ instituiu um grupo de trabalho (GT) com o objetivo de construir um protocolo para escuta especializada e depoimento especial de crianças e adolescentes nas ações de Direito das Famílias em que se discuta alienação parental.

Segundo a Portaria CNJ n. 359/2022, o grupo contará com a participação de juízes, especialistas no tema e psicólogos.

A criação do grupo de trabalho atende às modificações propostas pela Lei 14.340/2022, que retira a suspensão da autoridade parental da lista de medidas possíveis a serem usadas pelo juiz em casos de prática de alienação parental.

O GT terá uma duração de seis meses, podendo ser prorrogado por outros seis. Por meio dele, serão promovidos debates e diagnósticos sobre a temática.

O grupo deverá sugerir à Presidência do CNJ o protocolo voltado a dar melhor aplicabilidade e executoriedade ao que está previsto na lei em relação ao depoimento especial e escuta especializada em situações de violência.