Câmara analisa projeto que aumenta penas para crimes contra crianças e impõe novas responsabilidades a instituições

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que aumenta pela metade as penas para corrupção de menores de idade e estupro de vulnerável quando praticados por quem exerça influência sobre a vítima em função de profissão, função ou vínculo de confiança.

Trata-se do Projeto de Lei 4638/2024, de autoria da deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), aprovado recentemente pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

A proposta estabelece que empresas de transporte escolar, escolas, igrejas, clínicas, hospitais e instituições de assistência social devem criar mecanismos de controle, supervisão e denúncia de comportamentos abusivos. A ausência destes mecanismos poderá levar à responsabilidade civil e administrativa.

O texto altera o Estatuto da Criança e o Adolescente  – ECA e o Código Penal e será ainda analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, irá ao Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.