Alemanha passa a ter lei que facilita retificação do registro civil

Uma lei que acelera a retificação do registro civil entrou em vigor na Alemanha, na última sexta-feira (1º). A partir de agora, para alterar nome e gênero no documento, os interessados devem se inscrever diretamente em cartórios e a mudança pode ser oficializada em até três meses.

A nova lei substitui a legislação de 1981, que exigia dois relatórios psicológicos com perguntas íntimas sobre a sexualidade de pessoas interessadas em retificar a certidão. A decisão final sobre dar ou não prosseguimento ao pedido cabia à Justiça.

O Tribunal Constitucional da Alemanha já havia abolido parcialmente essa norma e possibilitado a revogação da obrigação de esterilização e cirurgia antes de uma mudança de gênero no documento, exigida na década de 2010.

Com a nova norma, pessoas interessadas em alterar o documento podem escolher entre quatro opções: feminino, masculino, diverso ou neutro, identificado como “sem designação de gênero”.  

A nova lei também regula como a mudança pode ser feita em casos de crianças e adolescentes. Para menores de 14 anos, apenas os pais ou responsáveis poderão iniciar o processo. Dos 15 em diante, os adolescentes poderão dar início às formalidades administrativas e precisarão apenas do consentimento dos pais. Eles também terão de apresentar uma declaração indicando que procuraram um psicólogo ou um serviço de proteção à criança.

Além da Alemanha, cerca de 12 países já adotaram medidas parecidas, entre eles a Dinamarca, Bélgica, Suíça e Espanha.