O Plenário do Senado Federal aprovou ontem (19), por 52 votos, a indicação do jurista Luiz Edson Fachin, um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), para o Supremo Tribunal Federal (STF). Fachin nasceu em 8 de fevereiro de 1958, em Rondinha (RS.

Em nota, o novo ministro “agradeceu ao Senado e à Presidência da República a indicação confirmada para desempenhar a honrosa missão de ministro do Supremo Tribunal Federal. Para mim e para toda a minha família é um momento de grande emoção e felicidade. Chegar ao Supremo Tribunal Federal não é apenas a realização de um sonho e sim, especialmente, a concretização de uma trajetória que a partir de hoje se converte em compromisso com o presente e com o futuro”.

Na internet, a comunidade jurídica vibrou com o resultado, com diversas mensagens em comemoração: “com a vitória do Fachin, quem ganha é a Justiça e o Brasil”; “grande conquista!”;  “vitória da cidadania”; “ministro Fachin honrará a Justiça”; “o povo merece o doutor Fachin, homem digno, solidário, sábio e respeitável, dentre tantos elogios. Viva a democracia”; “melhor notícia dos últimos tempos!”; “todo o Brasil ganha com essa mais que merecida indicação, especialmente a Justiça brasileira, pela competência, honradez e seriedade do novo ministro”, foram algumas das mensagens postadas logo após a divulgação da votação.

O ministro Ricardo Lewandowski ressaltou em nota que “o Supremo Tribunal Federal se sente prestigiado pela escolha do professor Luiz Edson Fachin para ocupar uma das cadeiras da mais alta Corte do país. Jurista que reúne plenamente os requisitos constitucionais de notável saber jurídico e reputação ilibada. A criteriosa indicação pela Presidência da República, seguida de cuidadoso processo de aprovação pelo Senado Federal, revelaram a força de nossas instituições republicanas.”

Já para o ministro Teori Zavascki, “foi uma aprovação merecida. Luiz Edson Fachin é um jurista à altura do Tribunal e vai qualificar ainda mais a Suprema Corte de nosso país”. O ministro Luís Roberto Barroso declarou: “Está em Camões: 'As coisas árduas e lustrosas se alcançam com trabalho e com fadiga' ". E acrescentou que "a digna altivez com que o professor Fachin enfrentou as críticas mais ferozes valorizam-no como ser humano. E certamente reforçaram o seu espírito para ser um juiz sereno e independente”.

Na foto, o ministro Luiz Edson Fachin profere palestra no Congresso Brasileiro de Direito de Família, em 2005.

Direito Privado contemporâneo- Em uma de suas observações doutrinárias, o jurista Luiz Edson Fachin defendeu que, “o desafio é apreender extra-sistematicamente o sentido de possibilidade da constitucionalização como ação permanente, viabilizada na força criativa dos fatos sociais que se projetam para o Direito, na doutrina, na legislação e na jurisprudência, por meio da qual os significados se constroem e refundam de modo incessante, sem juízos apriorísticos de exclusão. Nessa toada, emerge o mais relevante desses horizontes que é a dimensão prospectiva dessa travessia. O compromisso se firma com essa constante travessia que capta os sentidos histórico-culturais dos códigos e reescreve, por intermédio da ressignificação dessas balizas linguísticas, os limites e as possibilidades emancipatórias do próprio Direito”.

Socioafetividade- A relação exercida por duas ou mais pessoas caracterizada pelo forte vínculo afetivo.Este é o significado, em síntese,  da expressão, que foi utilizada pela primeira vez, em 1992 pelo jurista, em seu livro Estabelecimento da Filiação e Paternidade Presumida.

“É tempo e hora de fazer um balanço de mentes e corações comprometidos com a defesa de um olhar lúdico e sensível sobre o que somos e o que sonhamos ser de modo aberto, plural e justo. Tal como o pão vital que deve nutrir todos os dias, as famílias se alimentam de funções e paradoxos que reclamam debates propositivos de interrogação e de ideias aptas a desenrolar o conhecimento e renovar experiências”. Com esta reflexão,  Luiz Edson Fachin, na condição de diretor nacional e membro do conselho científico do IBDFAM, apresentou o tema da décima edição do Congresso Brasileiro de Direito de Família “Famílias Nossas de Cada Dia” , evento que será realizado nos dias 21,22 e 23 de outubro, em Belo Horizonte (MG).