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Especialista cria primeiro banco virtual de Testamento Vital do Brasil
TJRS determina que indícios de romance são suficientes para obrigar suposto pai a pagar pensão alimentícia
STJ sustenta que Defensoria Pública não pode ser curadora especial de menor em ação de destituição de poder familiar
Defensoria Pública de Jaboticatubas promove mutirão de conciliação em processos da área de família
Pós-graduação em Direito de Família e Sucessões
Em decisão inovadora, Justiça da Paraíba concede guarda compartilhada para avó e mãe
CNJ cria cartilha para magistrados sobre procedimentos em casos de sequestro internacional de crianças
PL que oferece apoio psicológico a vítimas de alienação parental tramita na Câmara dos Deputados
STJ restaura proteção a bem de família penhorado após fraude contra credores
STJ decide que ação anulatória de registro de nascimento por falsidade ideológica pode ser movida por terceiros
CNJ premia tribunais por boas práticas na defesa dos direitos da criança