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TJSC garante visita de pai a filho, vítima de alienação parental praticada pela mãe
Na comunhão parcial, cônjuge só tem direito aos bens adquiridos antes do casamento
Dever de pagar alimentos para ex está se tornando uma exceção no judiciário brasileiro
Tribunal italiano autoriza seleção de embriões saudáveis em fertilização in vitro
TJSC determina que mulher tem direito a pensão do ex-marido após 30 anos de convivência
STF mantém decisão que negou pensão militar a neta adotada aos 41 anos
Começa amanhã o II Congresso Gaúcho de Direito de Família
CNJ lança novo Cadastro de Adoção
Luiz Edson Fachin é o novo ministro do Supremo Tribunal Federal
STJ decide que legislação brasileira não se aplica à herança de imóvel do exterior
Faculdades da capital mineira adotam o nome social de estudantes
Juíza do Pará permite guarda compartilhada entre pai e avó de menor