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STF vai decidir se pais são obrigados a vacinar os filhos
Separação judicial é convertida em divórcio após 15 anos pela Justiça de Mato Grosso do Sul
Justiça garante tratamento multidisciplinar integral e sem limite de sessões a criança com autismo
Dois anos após divórcio, homem consegue exoneração de alimentos cobrados pela ex-esposa
Aumento de divórcios em tempos de crise será tema de palestra no IX Congresso Paulista
CNJ aprova condições especiais para magistrados e servidores com deficiência
Projeto de lei criminaliza perseguição ou stalking e visa combate à violência contra a mulher
Último dia para participar da pesquisa sobre a Lei de Alienação Parental
Senado aprova projeto que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos; texto segue para a sanção
Transexuais e travestis têm garantido direito ao uso de nome social em processos no TJDFT
Governo Federal cria comissão de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes
Impacto do isolamento social nas relações familiares é objeto de estudo em artigo da Revista Científica do IBDFAM