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Mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido é condenada
Portal do IBDFAM reúne artigos que abordam o Direito e a arte, relações afetivas, entre outros. Confira
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais entra em vigor; especialista avalia impactos para a sociedade
Série Amor e Sorte trata das repercussões da pandemia na vida das famílias
Projeto de lei tipifica injúria racial como crime de racismo
Especialista avalia projeto de lei aprovado que aumenta a pena para quem maltratar cães e gatos
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, decide TJDFT
STJ: Lei Maria da Penha não incide em violência familiar sem motivação de gênero; especialista contesta
Pai terá que custear alimentos e outras despesas dos filhos após ocultar bens
Possibilidade do direito real de habitação aos herdeiros vulneráveis é objeto de análise em artigo científico
Famílias correm risco de perder moradia em meio à crise econômica causada pela pandemia
Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiências: “Nossas deficiências não nos resumem”, afirma ativista