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STJ nega pedido de viúva com o entendimento que não há direito real de habitação sobre imóvel comprado pelo falecido em copropriedade com terceiro
TJRS reconhece união estável de 50 anos em relação simultânea ao casamento
Especial Consciência Negra – Luciana Brasileiro: “Não enxergamos que mortes covardes ocorrem todos os dias no Brasil”
Alienação parental, gênero e sexualidade são temas do Simpósio Adolescentes e Jovens: Questões Atuais
Dia da Consciência Negra: Cinco membros do IBDFAM avaliam importância da data e apontam caminhos para luta antirracista
Inscrições abertas para o I Congresso Caririense de Direito das Famílias; garanta sua participação
Mulher que desistiu de projeto parental terá que pagar alimentos gravídicos à ex-companheira
Especial Consciência Negra – João Batista de Oliveira Cândido: “Temos uma Justiça tão racista quanto a própria sociedade”
Netos conseguem autorização para adicionar sobrenome da avó como homenagem
IBDFAM-PA divulga nota de pesar pela morte do advogado Ubirajara Bentes Filho
I Imersão na Advocacia Familiarista será realizada nesta quinta (19) com troca de experiências e foco na prática
Não incide imposto de renda sobre valor herdado referente a precatório, decide CARF