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TJSP mantém pagamento de pensão alimentícia a filha com maioridade civil que tem doença grave
II Congresso Virtual Mineiro trata das mudanças tecnológicas na aplicação do Direito causadas pela pandemia
STF: Viúvo de servidora consegue direito a pensão por morte após 25 anos
Efeitos da violência doméstica para os filhos é um dos temas do Congresso Nordestino de Direito de Família, na próxima semana
Provimento 100-2020 do CNJ e implementação do e-Notariado serão temas do II Congresso Virtual Mineiro
STF começa julgamento sobre prescrição de crime de injúria racial
Mês da Consciência Negra: 5 filmes antirracistas para ver no fim de semana
Em dezembro, evento terá “selo de qualidade do IBDFAM, temperado com sotaque nordestino”
Senado aprova projeto que inclui preconceito racial e de gênero como agravantes de pena; texto segue para a Câmara
Mulher recorre ao TJSC para garantir divórcio liminar; direito potestativo foi negado em primeira instância
Justiça determina que criança sob guarda dos pais adotivos há seis anos retorne para casa da avó biológica
Projeto prevê que agressor seja responsável por despesas com tratamento de animal