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Projeto de lei contra propagandas com temática LGBTI será analisado na ALESP; para advogados, proposta é inconstitucional
TJSC nega pedido de mãe com câncer e assegura convivência paterna na pandemia
STF: Lei municipal que impede nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha é constitucional
Projeto de lei que privilegia reinserção familiar em detrimento da adoção é vetado por Bolsonaro
Painel no 2º Congresso do Interior do Paraná destaca as questões patrimoniais no Direito das Famílias
Judiciário aciona Interpol em caso envolvendo disputa por guarda; criança está desaparecida
2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná traz discussão sobre multiparentalidade
Genitores que residem em países diferentes deverão manter guarda compartilhada, decide TJDFT
Inscrições abertas para o II Webinário do IBDFAM Centro-Oeste; conheça a programação
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão
Pena maior para maus-tratos a crianças, idosos e pessoas com deficiência é aprovada na Câmara
Questões Patrimoniais serão abordadas no 2º Congresso de Direito das Famílias e Sucessões do Interior do Paraná