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TJSC: Criança gerada por inseminação caseira tem direito a registro civil com dupla maternidade
Pai socioafetivo deve ser mantido em registro e prestar alimentos à filha mesmo após descobrir inexistência de vínculo biológico
Proteção de dados de crianças e adolescentes será abordada no I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM
Embriaguez não exclui culpa de marido em caso de violência doméstica, decide TJSP
Empresa deve indenizar funcionária em R$ 20 mil; juíza citou “racismo recreativo”
IBDFAM é eleito um dos institutos titulares no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
Discursos de ódio e responsabilidade civil são temas do I Congresso de Família e Tecnologia do IBDFAM nesta semana
Políticas de apoio à população LGBTI idosa são foco de audiência pública
Senado deve analisar projeto que aumenta pena mínima para feminicídio
Mulher sem a guarda da filha é condenada por receber pensão por morte do pai da menina
Tecnologia tem sido fundamental nas denúncias, nos pedidos de ajuda e no combate à violência doméstica
Senado aprova PL que facilita mudança do sobrenome de pais divorciados em registro dos filhos