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Pai receberá indenização por morte de filha em rompimento de barragem em Brumadinho
Ineditismo: TJAM admite Defensoria como custos vulnerabilis em ação de divórcio
Por conta da pandemia, ex-esposa desempregada deve continuar recebendo pensão alimentícia
Projeto de lei garante de licença de cinco dias a avós após nascimento de netos
Primeiro lote de inscrições para o XIII Congresso do IBDFAM termina nesta semana

Mães comemoram registro do filho com dupla maternidade: “Alívio de quem lutou para ter sua família reconhecida judicialmente”
Lei Maria da Penha é aplicada para combater postura machista de ex-marido
Advocacia familista extrajudicial e partilha patrimonial são temas de destaque em eventos do IBDFAM nesta semana; confira programação
Pessoa não-binária consegue retificação de nome e gênero em registro civil; decisão é a terceira no país e primeira em todo Nordeste
Plano de saúde tem R$ 350 mil bloqueados para garantia de tratamento a criança com autismo
Mãe não gestante em união homoafetiva deve ter licença equivalente à de paternidade, decide TRF-4
