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Pai socioafetivo não pode ser discriminado no registro civil da filha, frisa STJ
Hospital do Governo de Goiás realiza primeira cirurgia de redesignação sexual pelo SUS
Justiça mineira condena mulher por feminicídio; caso é um dos primeiros do país
Homem deve provar que foi enganado para retificar registro civil em que consta como pai, decide STJ
Arte ajuda a avaliar evolução das relações entre pais e filhos em palestra no XIII Congresso do IBDFAM
Justiça autoriza que ITCMD não seja recolhido na abertura de sucessão; base deve ser data de constituição do patrimônio
Estatuto do Idoso completa 18 anos; avanços e desafios serão abordados no XIII Congresso do IBDFAM
Abandono afetivo: Decisão do STJ e aprovação de projeto de lei na Câmara trazem novas perspectivas sobre o tema
Autonomia da pessoa com deficiência pauta palestra do XIII Congresso do IBDFAM; garanta sua participação
XIII Congresso do IBDFAM: Tire suas dúvidas sobre o evento, que será realizado nos dias 27, 28 e 29 de outubro
Nova Lei de Improbidade Administrativa busca alterar obrigações de ressarcimento de sucessores
Em caso de alienação parental, Justiça catarinense mantém competência em comarca após mãe e filho mudarem de cidade