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Advogado investiga efeitos e distinções das doações em artigo da Revista IBDFAM; edição 46 já está disponível para assinantes
Inseminação post mortem e responsabilidade civil são temas de palestra no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas
STJ permite anulação de registro de paternidade diante de vício de consentimento e ausência de vínculos biológico e socioafetivo
Entidade questiona no STF lei estadual que proíbe linguagem neutra em instituições de ensino
Imóvel cedido para moradia de sogros não tem proteção de bem de família, decide TJDFT
Direitos dos animais estarão em pauta no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas; inscreva-se
TJSC reconhece dupla maternidade em caso de inseminação caseira
STJ conclui julgamento sobre direito ao esquecimento e mantém obrigação de indenizar
STJ julgará se herdeiras de empresário têm direito à “teoria de perda da chance” por omissão
Acervo digital no âmbito das Sucessões será abordado em palestra no Simpósio do IBDFAM Sete Lagoas; inscreva-se
STF julga inconstitucional proibição de exercício provisório de cônjuges de servidores do MRE no exterior
Comissão da Câmara aprova projeto que equipara criança e adolescente sob guarda a filho para fins previdenciários