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Projeto de lei substititui palavra “gênero” por “sexo” na Lei Maria da Penha; especialista avalia como retrocesso
Banco deve indenizar cliente transexual e corrigir serviços e produtos para incluir nome social
Rio de Janeiro inclui gênero “não binarie” em certidões de nascimento; especialista comenta
Pai garante na Justiça de Rondônia liminar contra desligamento de aparelhos do filho, diagnosticado com morte cerebral
Doações remuneratórias no planejamento sucessório estão em destaque na 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM
Padrinho consegue guarda provisória da afilhada, criada por ele desde tenra idade; pedido inclui reconhecimento de socioafetividade
Artigo na Revista Científica do IBDFAM aborda comunicabilidade da previdência privada aberta na comunhão parcial de bens
STJ aplica teoria da perda da chance e absolve adolescente acusado com base em testemunhos indiretos
Mandado exige que mulher deixe casa dos bisavós e a impede de fazer contato com eles
STF retoma julgamento sobre ação do IBDFAM contra tributação do imposto de renda em pensões alimentícias
Imposição da guarda compartilhada é discutida em artigo na 47ª edição da Revista Científica do IBDFAM
Marco na luta contra a discriminação, Convenção da Mulher completa 38 anos