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Comissão de Violência Doméstica e Gênero do IBDFAM-TO realiza ação educativa pelo Dia das Mulheres
Nos 6 anos de vigência do atual Código de Processo Civil, especialista aponta inovações e desafios em Família e Sucessões
Sancionado registro imediato de medidas protetivas para violência doméstica
Vínculo de maternidade entre tia e sobrinha é reconhecido pela Justiça mineira
Justiça estabelece convivência entre pai e filha duas vezes por semana e em sábados e domingos alternados
Sancionada lei sobre retorno de grávidas vacinadas ao trabalho presencial em meio à pandemia da Covid-19
Neta sob guarda legal da avó, servidora falecida, tem direito a pensão temporária, decide TJDFT
Irmãos batizados apenas com sobrenome do pai conseguem retificação de registro civil para incluir patronímico materno
Artigo da Revista Científica do IBDFAM propõe reflexões sobre a estruturação da ordem de vocação hereditária ab intestato no Código Civil
STJ: Definição de regime de bens em união estável por escritura pública não retroage; especialistas comentam
Penhora de bem de família do fiador em aluguel comercial é possível, decide STF
Projeto de lei que pune quem praticar violência patrimonial contra cônjuge é aprovado na Câmara