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Justiça afasta obrigatoriedade do doador anônimo e autoriza fertilização in vitro com flexibilização de resolução do CFM
STJ: Atentado contra os pais cometido por menor também é causa de exclusão da herança
Resolução do CNJ permite que inventário em cartório tenha responsável nomeado por escritura pública
Inalienabilidade testamentária e mudanças na Lei da Alienação Parental estão em pauta na seção de artigos do portal do IBDFAM
STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas
Senado aprova projeto que garante a pessoas com deficiência direito de circular com cães de apoio emocional
Julgamento sobre requisito da separação judicial para o divórcio está na pauta do STF; IBDFAM atua como amicus curiae
Artigo na Revista Científica do IBDFAM examina vulnerabilidade da mulher e programa Minha Casa, Minha Vida
Conheça os enunciados de Família e Sucessões aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Dia Nacional da Adoção: falta de uniformidade e concepção equivocada são os maiores desafios da atualidade, aponta especialista
TJSC condena inventariante que ficou com herança de cunhada idosa
Lei Henry Borel é sancionada para combater violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes