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Crise climática: a proteção dos direitos de famílias refugiadas
Registro de criança pode incluir nome do pai socioafetivo e do pai biológico; especialista comenta
IBDFAM assina acordo de cooperação técnica com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e, do Timor-Leste
Ex-companheira não é herdeira, decide STJ; entenda
Revista IBDFAM: Maria Berenice Dias analisa anteprojeto de reforma do Código Civil
STJ rejeita recurso de herdeira contra fraude em divisão patrimonial
TJAC mantém medidas protetivas de urgência por violência doméstica
Mulher deve ser indenizada após ex-marido utilizar dados médicos em ação de guarda
STJ entende que não há estupro de vulnerável em relação entre homem de 20 anos e menina de 13
TJMG determina fim de medidas protetivas por silêncio da vítima e mudança de Estado
Famílias multiespécies: juiz determina busca e apreensão de cachorro após fim de relacionamento
TRT-3 decide que espólio não pode requerer indenização por acidente que provocou morte no trabalho