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STJ decide que risco de desemprego não basta para afastar prisão de devedor de alimentos
Projeto de lei pretende mudar regra de visita aos filhos de acusados de violência doméstica e familiar
Mulher trans vítima de violência doméstica consegue medida protetiva de urgência em Goiás
Proposta no Senado agiliza concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha
TJSP: descumprimento de medida protetiva exige conhecimento dela
Comissão da Câmara aprova guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica
Lei que amplia para até 40 anos a pena de feminicídio entra em vigor
Homem que terminou casamento após seis dias e deixou dívidas com a ex-esposa deve indenizar
Congresso do Mercosul começa nesta sexta (11), em Gramado; saiba como acompanhar pelas redes sociais
Dia das Crianças: “o que falta é uma mudança de cultura”, diz especialista
TJGO nega reconhecimento de união estável post mortem caracterizada como namoro qualificado
Revista IBDFAM: a legitimidade da prova ilícita nos processos de alienação parental