TRF-5 lança Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 lançou um Guia Brasileiro sobre o Pós-Retorno da Criança em Casos de Subtração Internacional.

Disponível no site do Tribunal em português e inglês, o documento orienta instituições e profissionais sobre como agir após o retorno de crianças ao Brasil, seguindo decisões da Convenção da Haia, de 1980.

Elaborado por magistrados com apoio do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o guia cobre proteção social, saúde, educação, assistência jurídica e políticas públicas para a reintegração segura da criança.

Ele detalha a atuação das Justiças Federal e Estadual, acolhimento especializado, medidas protetivas e suporte legal e psicossocial. Também aborda casos de violência doméstica contra a mãe e explica o papel de Defensorias Públicas, Ministério Público e Conselhos Tutelares.

A iniciativa visa garantir os direitos da criança e a efetividade das decisões judiciais internacionais.

O guia completo pode ser acessado gratuitamente no site do TRF5.