Tradução em Libras em maternidades e estabelecimentos de saúde está em análise na Câmara

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.814/2022, que visa permitir, em maternidades e estabelecimentos de saúde, a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais – Libras, até mesmo no parto. 

O texto prevê que as instituições  ofereçam profissional qualificado para prestação habitual do serviço.

De acordo com a proposta, sempre que solicitado pela paciente, a tradução em Libras será obrigatória nas unidades de saúde, observadas as normas de segurança, os regulamentos e a compatibilidade com o atendimento prestado.

O PL tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.