STF: Fachin reconhece que escolas devem combater homotransfobia

No julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal – STF, que teve início na sexta-feira (21), o ministro Edson Fachin votou em prol do reconhecimento da obrigação de escolas públicas e particulares em coibir discriminações de gênero e orientação sexual. O ministro também votou contra a proibição de temas sobre gênero nas escolas.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 5668, o Partido Socialismo e Liberdade – PSOL pede que o STF dê interpretação conforme a Constituição Federal ao Plano Nacional de Educação (Lei 13.005/2014) para reconhecer o dever constitucional das escolas públicas e particulares de prevenir e coibir o bullying discriminatório por gênero, identidade de gênero e orientação sexual, bem como de respeitar a identidade de crianças e adolescentes LGBT no ambiente escolar.

Relator do caso, Fachin concordou com o partido e considerou necessário tornar explícito o reconhecimento dessa proteção. “Uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”, afirmou o ministro.

O julgamento segue até 28 de junho. Leia o voto do relator.

Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF  462,  o ministro reafirmou seu posicionamento e manteve a suspensão de um artigo da lei de Blumenau, em Santa Catarina, que proibia o uso de expressões relacionadas à identidade de gênero nas escolas.

Em 2019, Edson Fachin considerou que o trecho da norma é inconstitucional por impedir o debate sobre “múltiplas formas de expressão do gênero e da sexualidade”. O voto foi acompanhado por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Leia o voto.

Leia mais: Mês do Orgulho – STF deve votar ação sobre homotransfobia nas escolas