Senado pode votar proposta que prevê transferência automática de pensão alimentícia

O Senado Federal pode votar nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei 4.978/2023, que autoriza a transferência automática do valor da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário ou de seu representante legal.

A proposta, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), está incluída na Ordem do Dia do Plenário.

O texto altera o Código de Processo Civil para permitir que o pagamento seja realizado por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional.

A medida busca conferir maior regularidade ao cumprimento da obrigação alimentar, reduzindo a necessidade de novas medidas judiciais para cobrar parcelas inadimplidas.

De acordo com a justificativa da proposta, a transferência automática pretende tornar o pagamento das pensões alimentícias mais eficiente e seguro, além de reduzir a inadimplência.

O projeto também prevê maior controle e transparência das transações financeiras relacionadas aos alimentos e possibilita a utilização de dados estatísticos para subsidiar políticas públicas, observadas as normas de proteção de dados pessoais.