Senado aprova projeto que prevê cursos e campanhas sobre parentalidade positiva
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O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 186/2025, que inclui cursos, palestras e campanhas sobre parentalidade positiva entre as ações a serem promovidas pelo Estado, pela família e pela sociedade. O texto segue para sanção da Presidência da República.
De autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), a proposta estabelece que as iniciativas de conscientização devem ser fundamentadas em evidências científicas.
O projeto define a parentalidade positiva como “o processo desenvolvido pelas famílias na educação das crianças na condição de sujeitos de direitos, por meio de uma relação fundamentada no respeito, no acolhimento e na não violência”.
O conceito está previsto na Lei 14.826/2024, que institui a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias intersetoriais de prevenção à violência contra crianças.
A legislação já estabelece que o Estado, a família e a sociedade devem promover a parentalidade positiva. A proposta altera a norma para incluir expressamente os cursos, as palestras e as campanhas baseados em evidências científicas entre as medidas de promoção dessa prática.
No Senado, a proposta foi analisada pela Comissão de Direitos Humanos – CDH, que emitiu parecer favorável em maio, e pela Comissão de Assuntos Sociais – CAS, que aprovou parecer favorável em setembro. A relatora da matéria em ambas as comissões foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).