Senado analisa proposta que permite a delegado decretar medida protetiva urgente à mulher agredida

Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 167/2026 autoriza delegados de polícia a decretarem medidas protetivas de urgência em casos de violência doméstica e familiar contra mulheres. A proposta busca agilizar a proteção a vítimas de violência doméstica em caráter emergencial, até decisão da Justiça.

O texto, de autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), aguarda distribuição para as comissões do Senado.

Conforme o projeto, a autoridade policial poderá determinar, em caráter emergencial, o afastamento do agressor da residência e a proibição de aproximação e de qualquer contato com a vítima, seus familiares e testemunhas (inclusive por redes sociais).

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir a integridade física e psicológica da vítima quando houver risco atual ou iminente. As medidas decretadas pelo delegado terão vigência máxima de 72 horas.

Também é previsto que o agente deverá comunicar e justificar a decisão ao juiz competente em até 24 horas, e o magistrado terá o mesmo prazo para decidir pela manutenção, modificação ou revogação das providências, com comunicação imediata ao Ministério Público.