Seminário do IBDFAM sobre os 10 Anos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF está disponível no YouTube
O seminário 10 Anos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF: Há o que comemorar!, realizado em 6 de maio, já está disponível gratuitamente e na íntegra no YouTube. O evento on-line reuniu especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais em uma programação para celebrar uma década do julgamento […]
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O seminário 10 Anos do Reconhecimento das Famílias Homoafetivas pelo STF: Há o que comemorar!, realizado em 6 de maio, já está disponível gratuitamente e na íntegra no YouTube. O evento on-line reuniu especialistas do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM e convidados especiais em uma programação para celebrar uma década do julgamento que reconheceu direitos de casais homoafetivos.
Em 2011, com o IBDFAM como amicus curiae, o Supremo Tribunal Federal – STF deu um passo importante na luta da população LGBTI na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 132 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4.277. Com o reconhecimento dessas entidades familiares, um leque de direitos se abriu nos anos seguintes.
Há 10 anos, o IBDFAM foi representado no Supremo pela advogada Maria Berenice Dias, vice-presidente nacional do Instituto. Em sua participação no seminário, ela fala sobre os avanços e a luta persistente contra a discriminação. Em seguida, o ministro Carlos Ayres Britto relembra o julgamento histórico da ADPF 132 e da ADI 4.277.
O advogado Ronner Botelho ressalta os avanços nos tribunais brasileiros nesses 10 anos. Paulo Iotti fala sobre o Projeto de Lei do Senado 134/2018, que institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero à nossa legislação, ainda carente de garantias às conquistas da via judiciária. Já Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, fala sobre direito, amor e sexualidade na palestra de encerramento.