Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero completa dois anos vigente e já orientou mais de 8 mil decisões

O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, completa dois anos de vigência nesta segunda-feira (17), com mais de 8 mil decisões proferidas em conformidade com suas diretrizes.

Ao todo, 8.134 decisões consideraram o Protocolo e a maioria se deu no âmbito da Justiça estadual. Em 2023, foram registrados 23 processos; em 2024, houve um crescimento relevante, com a inclusão de 6,1 mil sentenças; e nestes primeiros meses de 2025, foram cadastradas quase 2 mil decisões. Segundo o CNJ, a metodologia tem sido aplicada em diferentes ramos da Justiça.

Os principais temas abrangem ameaça, perseguição, violência doméstica e descumprimento de medidas protetivas. Entretanto, a aplicação do protocolo não se restringe à violência de gênero.

Os dados são do Banco de Sentenças e Decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, repositório de julgados que contempla a perspectiva de gênero e permite acompanhar as atividades dos diferentes tribunais e segmentos de Justiça sobre o tema. 

A iniciativa é do Comitê de Acompanhamento e Capacitação sobre Julgamento com Perspectiva de Gênero no Poder Judiciário, criada no âmbito do CNJ, no contexto do lançamento do Protocolo, em 2021.