Proposta que inclui salas no SUS exclusivas para mulheres vítimas de violência é aprovada no Senado

O Projeto de Lei 2.221/2023, que garante salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência nos serviços de saúde conveniados ou próprios do Sistema Único de Saúde – SUS, foi aprovado nessa terça-feira (26) pelo Senado Federal. O texto segue para sanção presidencial.

A proposta é de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE) e relatoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI). O texto inclui um parágrafo na Lei Orgânica de Saúde (8.080/1990) e restringe o acesso de terceiros não autorizados pela paciente, em especial do agressor, ao espaço físico onde ela estiver.

Conforme o projeto, os serviços de saúde são fundamentais no acolhimento das mulheres logo após a violência, uma vez que realizam o primeiro atendimento após a agressão.