Proposta que inclui plano de saúde de pets entre benefícios para trabalhadores é aprovada por comissão da Câmara

O substitutivo do Projeto de Lei 5636/2023, que inclui planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios ao trabalhador oferecidos pelas empresas, foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.

O substitutivo, que  altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e a Lei Orgânica da Seguridade Social, garante que os valores não serão descontados dos salários nem se sujeitarão a encargos. O texto foi apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), e alterou a proposta do deputado licenciado Felipe Becari (SP).

O projeto confere aos planos de saúde animal o mesmo tratamento dado aos serviços voltados à saúde humana. Na justificativa, o autor destaca que a oferta de planos de saúde animal pelas empresas também pode incentivar a adoção responsável.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.