Proposta que cria política nacional de enfrentamento à violência contra pessoas idosas avança na Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que institui a Política Nacional de Prevenção da Violência contra a Pessoa Idosa e prevê a criação de um canal nacional de denúncias com atendimento gratuito e contínuo.

A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Weliton Prado (PSD-MG), que unificou o conteúdo de dois projetos: o PL 6201/2025, do deputado Helio Lopes (PL-RJ), e o PL 6346/2025, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM).

Pelo texto, o enfrentamento à violência contra a população idosa deverá ocorrer de forma integrada entre diferentes áreas do Poder Público, com atuação articulada dos sistemas de saúde, assistência social, segurança pública e direitos humanos.

Entre os instrumentos previstos estão a implementação de um sistema de alerta precoce para comunicar e monitorar ocorrências suspeitas ou confirmadas de violência, além da capacitação de profissionais que atuam no atendimento público.

Outro ponto central da proposta é a criação do Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa. O serviço deverá funcionar de forma ininterrupta e gratuita, com resposta inicial em até 24 horas para os casos recebidos.

O substitutivo também estabelece que o denunciante terá o anonimato resguardado e que os casos deverão ser acompanhados por equipe multiprofissional.

Além disso, o texto promove alteração no Estatuto da Pessoa Idosa para determinar que o número telefônico destinado a esse atendimento seja gratuito e composto por apenas três dígitos.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será examinada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.