Proposta proíbe a acareação entre acusado e vítima; objetivo é evitar a revitimização

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1197/2023 proíbe a acareação entre acusado e vítima, no caso de crimes de violência contra a mulher. O objetivo é evitar constrangimento e revitimização.

A proposta inclui a vedação no Código de Processo Penal. Segundo o autor do texto,  deputado Albuquerque (Republicanos-RR), forçar o encontro com o agressor pode causar constrangimento e agravar os danos psicológicos e o sofrimento provocados pelo crime.

“Em alguns casos, sobretudo naqueles que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher, a existência de um relacionamento prévio entre o agressor e a ofendida pode fazer com que a vítima, no momento da acareação, se sinta constrangida, ou até mesmo coagida, a mudar a sua versão sobre os fatos, o que prejudica o deslinde da causa”, destaca o parlamentar.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Mulheres; de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.