Proposta prevê capacitação de profissionais para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 309/2023 prevê a capacitação de equipes de saúde para atendimento humanizado a mulheres vítimas de violência. Os cursos serão ministrados em caráter continuado, para fins de reciclagem e atualização, e na formação de novos profissionais.

Conforme o texto, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), a participação nos cursos será mandatória e deverá ser contada para fins de avaliação do profissional. A recusa poderá ser punida.

De acordo com a autora da proposta, é preciso capacitar os profissionais para que as equipes de assistência à saúde possam identificar os indícios de violência não mencionados pelas mulheres. Entre eles, lesões incompatíveis com os relatos de acidentes, transtornos alimentares, uso de álcool e drogas, além de notícias constantes de quedas ou contusões.

No documento, a parlamentar explica que a capacitação deve ser feita por meios protocolares, com a ministração de cursos de formação e atualização, “de modo a garantir que esse conhecimento seja efetivamente absorvido por aqueles que acolherão as vítimas em suas demandas de saúde física e mental”.