Proposta na Câmara disciplina produção de provas em crimes de violência sexual contra mulher

O Projeto de Lei 5038/2023, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro da vítima ou de testemunhas na investigação de crimes de violência sexual contra mulheres. A proposta insere as novas regras no Código de Processo Penal.

O texto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), visa combater a revitimização das mulheres durante a fase de investigação de crimes de violência sexual. Também estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser deduzidas a partir do seu comportamento sexual, nem o silêncio ou a falta de resistência poderão ser indicativos do consentimento da vítima ao ato.

De acordo com a autora, é comum que as vítimas sejam submetidas a “inquirições marcadas por concepções discriminatórias historicamente construídas que envolvem detalhes de sua vida privada, suas vestimentas, comportamento pessoal, ou mesmo a sua experiência sexual sem qualquer relação com os fatos”.

O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.