Proposta garante prioridade em tramitação para ações de pensão alimentícia
O substitutivo do Projeto de Lei 2748/2020, em análise na Câmara dos Deputados, garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, às ações que tratem de pensão alimentícia. O texto, que altera o Código de Processo Civil – CPC, foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta original, […]
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O substitutivo do Projeto de Lei 2748/2020, em análise na Câmara dos Deputados, garante prioridade de tramitação, em qualquer juízo ou tribunal, às ações que tratem de pensão alimentícia. O texto, que altera o Código de Processo Civil – CPC, foi aprovado recentemente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta original, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), previa a prioridade de tramitação dessas ações durante a pandemia de Covid-19. Relator do substitutivo, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), decidiu tornar a prioridade uma regra em qualquer situação.
O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação também no Plenário da Câmara.