Proposta da Câmara cria diretrizes de proteção digital e indicador de desenvolvimento para a primeira infância
Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3176/2026 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância – INDI. O Indicador terá a finalidade de monitorar, de forma contínua, integrada e intersetorial, a efetividade das políticas […]
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Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3176/2026 altera o Marco Legal da Primeira Infância para incluir novas diretrizes de proteção às crianças e instituir o Indicador Nacional de Desenvolvimento da Primeira Infância – INDI. O Indicador terá a finalidade de monitorar, de forma contínua, integrada e intersetorial, a efetividade das políticas voltadas ao desenvolvimento integral da criança.
O texto prevê proteção contra conteúdos e tecnologias inadequados ao desenvolvimento infantil. Também assegura que a comunicação mercadológica se torne área prioritária das políticas públicas para a primeira infância.
Conforme a proposta, o indicador será elaborado e divulgado periodicamente pelo Poder Executivo federal. A produção do dado utilizará informações das áreas de saúde, educação, assistência social, cultura, meio ambiente e direitos humanos, entre outras, para compor um panorama abrangente sobre a infância no país.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.