Projeto em análise na Câmara aumenta pena para crime de importunação sexual

Está em análise na Câmara dos Deputados o projeto de lei que propõe o aumento da pena para o crime de importunação sexual, atualmente fixada entre 1 e 5 anos de reclusão, para o patamar de 2 a 6 anos.

A proposta será examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ e, posteriormente, seguirá para votação no Plenário. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Trata-se do Projeto de Lei 1012/2026, que altera o Código Penal. De acordo com a legislação vigente, o crime de importunação sexual consiste na prática de ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer desejo sexual próprio ou de terceiro.

Entre as condutas enquadradas estão toques indesejados, beijos forçados e outros atos praticados sem autorização da vítima.