Projeto de lei torna imprescritíveis crimes de estupro e feminicídio

O Projeto de Lei 2.664/2024, que torna imprescritíveis os crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados nesta terça-feira.

O texto, apresentado por Leila Barros (PDT-DF) e outras senadoras, altera dispositivos do Código Penal e foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES).

O relator modificou o texto original para tornar imprescritível também o crime de feminicídio.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, foram registrados 1.559 feminicídios em 2025, o que representa uma média de quatro mulheres mortas por dia em razão da condição do sexo feminino.

Na mesma reunião, a CCJ deve apreciar ainda o PL 476/2023, que tornam mais duras as penas para os crimes cometidos durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou em meio a fugas da prisão.