Projeto de Lei torna hediondos crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2.568/2024, que altera a Lei de Crimes Hediondos para inserir os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra a mulher.

No Direito Penal, o termo hediondo é usado para designar crimes que o legislador entende serem mais graves, pela sua própria natureza ou pela forma como são cometidos. Atualmente, o homicídio qualificado, o estupro e a exploração sexual de criança ou adolescente são considerados crimes dessa natureza.

A proposta, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC), será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.