Projeto de lei que inclui atendimento psicológico nas escolas pode ser votado esse ano

Projeto de Lei que pretende incluir o trabalho de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino básico, (PL) 3.688/2000, tramita na Câmara dos Deputados e deve ser analisado, até o final do ano, pela Comissão de Educação e Cultura. 

 De acordo com a relatora do projeto, deputada Keiko Ota, o objetivo da iniciativa é fazer com que essas duas categorias profissionais respondam pela avaliação e o acompanhamento comportamental dos alunos.  Com isso, segundo a deputada, será possível criar uma estrutura pedagógica mais completa, que permita amparar as crianças e os jovens psicologicamente e em questões de ordem familiar, melhorando inclusive o processo de ensino e aprendizado nas escolas.
 
Sobre a metodologia a ser utilizada, em caso de aprovação do projeto, a deputada explica que, a partir da publicação da lei sancionada, é estabelecido um prazo para que sejam definidas as diretrizes de funcionamento. “A forma como tal proposta será implementada, inclusive questões relacionadas ao custeio, fica a cargo do Poder Executivo, que é quem tem de mostrar, detalhadamente, como se dará a implantação da proposta inicial”, completa.
 
Mesmo que o projeto de lei traga apenas uma ideia geral do que se pretende fazer, a relatora acredita que o principal desafio para implementação do projeto seja adequar corretamente a forma como o serviço será prestado por esses profissionais. “Aliás, essa foi uma das finalidades da recente audiência pública promovida por mim e a deputada federal Érika Kokay. Queríamos ouvir e debater com entidades da área e especialistas a melhor maneira para agregar o trabalho de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar”, completa.
 
Para a psicóloga e analista de projetos da Ong Oficina de Imagens  Comunicação e Educação,  Maria Alice da Silva, a regulamentação do projeto deve ser feito com cuidado e clareza com relação ao papel desses profissionais. A psicóloga teme que as escolas optem pelo atendimento clínico na linha do problema mental e da medicalização como saída para lidar com o comportamento dos alunos.  “Defendo a inserção de profissionais como psicólogos sociais, que atuem integrados a Rede de Proteção à Infância e  à Juventude. O sucesso desse projeto dependerá da forma como será implementado. Temo o atendimento psicólogico clínico que siga nessa linha do problema mental e da medicalização. As escolas podem se acomodar ao invés de buscar novas metodologias para enfrentar o problema”, explica.
 
O texto, que foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família em abril deste ano, ainda precisa ser analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário.
 
Violência nas escolas
 
De acordo com a psicóloga e membro do IBDFAM, Lenita Pacheco, a mediação de casos de violência nas escolas é fundamental para a aprendizagem dos alunos. “Eles respondem o que há de sintomático na estrutura familiar. Se o filho foi passivo ao receber a violência familiar, ele pode ser ativo ao transferir essa violência em ambiente escolar”, explica. 
 
A deputada Keiko Ota acredita que, se a escola não combater a violência, atuando na construção de uma cultura de paz, os alunos irão acabar, também, reproduzindo esse cenário nos demais ambientes em que circulam, como a própria família. Para lidar com a complexidade do tema, o PL 3.688/2000 visa justamente que os psicólogos e assistentes sociais façam parte de uma equipe multidisciplinar, cujo papel será o de tratar, tecnicamente, da mediação das relações sociais e institucionais. 
 
“Com a participação da comunidade escolar, essa equipe deverá desenvolver ações que visem melhorar a qualidade do processo de ensino e aprendizado. É importante destacar que essa proposta faz parte de uma visão mais ampla sobre o papel da escola. A rede escolar deve contribuir para a formação de novos cidadãos, que sejam preparados para encarar os desafios do mundo. É preciso deixar claro que essa formação não pode se restringir apenas à questão intelectual. Nossas crianças precisam receber uma educação que incentive e propague conceitos de cidadania e auxilie, inclusive, na superação de eventuais crises emocionais,” completa.
 
Substitutivo
 
O texto em análise é um substitutivo  do Senado ao PL 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias. Conforme a proposta original, já aprovada pela Câmara, o atendimento deveria ser prestado por psicólogos do Sistema Único de Saúde (SUS) e por assistentes sociais de serviços públicos. Já de acordo com o substitutivo do Senado, as redes públicas contarão com equipes multidisciplinares próprias, e algumas necessidades específicas de alunos poderão ser tratadas em parceria com o SUS.