Projeto de lei prevê suspensão de registro profissional para condenados por violência contra a mulher

Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que prevê a suspensão automática da inscrição em conselho profissional de pessoas condenadas por crimes praticados com violência contra a mulher.

A medida será aplicada após o trânsito em julgado da condenação e permanecerá em vigor até o cumprimento da pena.

Trata-se do Projeto de Lei 2471/2026, de autoria da deputada Maria Arraes (PSB-PE).

Atualmente, a condenação por violência contra a mulher não provoca automaticamente a suspensão da inscrição em conselho profissional. A legislação de algumas categorias permite que os conselhos apliquem sanções disciplinares, inclusive a suspensão ou o cancelamento do registro, conforme as regras de cada profissão.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.