Projeto de lei prevê reserva das vagas em contratações públicas para mulheres vítimas de violência

Em análise no Senado Federal, o Projeto de Lei 6.453/2025 altera a Lei 14.133/2021, para estabelecer reserva mínima de vagas para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas contratações públicas de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra. O projeto destina no mínimo 8% das vagas com objetivo de contribuir com a ruptura da dependência.

De autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a proposta prioriza mulheres negras, pardas e com deficiência e inclui mulheres trans e travestis.

O projeto integra o pacote de sugestões apresentadas para aperfeiçoar a política do Governo Federal de combate ao feminicídio.