Projeto de lei prevê avaliação de risco de feminicídio durante atendimento a vítimas de violência

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1207/2026 cria, nos serviços de saúde, um instrumento nacional de avaliação de risco de feminicídio e um modelo padronizado de registro clínico para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

A proposta, de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), pretende identificar situações de perigo elevado e unificar informações para evitar mortes e fortalecer provas judiciais.

O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conforme o projeto, a avaliação de risco será feita por meio de um formulário aplicado em todos os serviços de saúde que atendem mulheres agredidas. A ferramenta servirá para detectar sinais de perigo e permitir intervenções precoces.

O modelo de registro clínico será implementado por meio de um sistema informatizado nacional, respeitando o sigilo profissional e a proteção de dados pessoais das vítimas.

Além de qualificar o atendimento prestado pelos profissionais de saúde, esses registros permitirão a produção de estatísticas mais confiáveis e poderão ser utilizados como provas em processos judiciais.

É prevista ainda a implantação de um fluxo integrado de atendimento, conectando hospitais, delegacias especializadas, centros de referência e o sistema de Justiça, para fortalecer a articulação entre instituições e garantir atendimento rápido, eficiente e humanizado, além de reduzir a revitimização.