Projeto de lei prevê audiência com agressor antes da soltura em casos de violência contra a mulher

Está em análise na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a realização de uma audiência com o agressor antes de sua colocação em liberdade, nos casos de revogação da prisão preventiva ou concessão de liberdade provisória em processos de violência contra a mulher.

Trata-se do Projeto de Lei 1922/2026, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que propõe alteração na Lei Maria da Penha.

O texto prevê que a audiência seja realizada em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Na ocasião, poderão ser reforçadas as medidas protetivas em vigor, além de o agressor poder ser encaminhado a programas de recuperação e reeducação.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.