Projeto de lei inclui participação de ONGs na elaboração de plano de enfrentamento à violência contra a mulher

A proposta que altera a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (Lei 13.675/2018) para incluir a participação da sociedade na elaboração do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Felipe Becari (União-SP), ao Projeto de Lei 52/2023, do deputado Marangoni.

O projeto original previa a participação de entidades que atendem crianças, idosos e pessoas com deficiência expostos a situações de violência. O novo texto restringe a participação a órgãos estaduais, municipais e distritais responsáveis pela rede de atendimento da mulher.

A proposta ainda será analisada por outras comissões da Câmara dos Deputados e do Senado.